Termos e Condições

Termos e Condições de Utilização

Estes termos e condições regulam a utilização dos serviços da mironeluthavsa e do website mironeluthavsa.com.

Ao utilizar os nossos serviços, concorda em ficar vinculado a estes termos.

Estes termos constituem um acordo legalmente vinculativo entre si e a mironeluthavsa.

Definições

Para os efeitos destes termos, as seguintes definições aplicam-se:

• Serviços: Consultoria em planeamento financeiro e serviços relacionados fornecidos pela mironeluthavsa
• Cliente: Pessoa singular ou coletiva que utiliza os nossos serviços
• Website: O website mironeluthavsa.com e todas as páginas e conteúdos associados
• Dados Pessoais: Informações que identificam ou podem identificar uma pessoa singular

Utilização do Serviço

A utilização dos nossos serviços está sujeita às seguintes condições:

Deve ter pelo menos 18 anos para utilizar os nossos serviços.

18+

Reservamos o direito de recusar ou suspender o acesso aos nossos serviços a qualquer momento.

Responsabilidades do Utilizador

Como utilizador dos nossos serviços, compromete-se a:

• Fornecer informações precisas e atualizadas
• Utilizar os serviços apenas para fins legais
• Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso
• Notificar-nos imediatamente de qualquer utilização não autorizada
• Cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis

Atividades Proibidas

É expressamente proibido:

• Utilizar os serviços para atividades ilegais ou fraudulentas
• Interferir com o funcionamento normal dos serviços
• Tentar obter acesso não autorizado aos nossos sistemas
• Distribuir conteúdo prejudicial ou ofensivo
• Violar direitos de propriedade intelectual de terceiros

Direitos de Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do website, incluindo textos, gráficos e logótipos, é propriedade da mironeluthavsa.

Concedemos uma licença limitada para utilizar o website apenas para fins pessoais e não comerciais.

É proibido reproduzir, distribuir ou modificar qualquer conteúdo sem autorização expressa.

Termos de Pagamento

Os termos de pagamento para os nossos serviços são os seguintes:

Aceitamos pagamentos através de cartão de crédito, transferência bancária e outros métodos aprovados.

Os pagamentos são processados de forma segura através de sistemas certificados.

As políticas de reembolso aplicam-se conforme definido no contrato de serviço específico.

Privacidade e Dados

A recolha e utilização dos seus dados pessoais está sujeita à nossa Política de Privacidade.

Recolhemos apenas os dados necessários para fornecer os nossos serviços de forma eficaz.

Para informações detalhadas, consulte a nossa Política de Privacidade. Política de Privacidade

Exclusões de Garantia

Os serviços são fornecidos "tal como estão" sem garantias expressas ou implícitas.

Não garantimos que os serviços serão ininterruptos ou livres de erros.

Para informações adicionais, consulte o nosso Aviso Legal.

Limitação de Responsabilidade

A nossa responsabilidade está limitada ao valor pago pelos serviços no período de 12 meses anterior ao evento.

Excluímos responsabilidade por danos indiretos, incidentais ou consequenciais.

Esta limitação aplica-se na medida máxima permitida por lei.

Indemnização

Concorda em indemnizar a mironeluthavsa contra reclamações decorrentes da utilização inadequada dos serviços.

Esta indemnização inclui custos legais e danos resultantes de violações destes termos.

Resolução de Litígios

Para a resolução de litígios, aplicam-se os seguintes procedimentos:

Cessação

Qualquer parte pode cessar o acordo mediante aviso prévio por escrito.

A cessação não afeta direitos e obrigações acumulados até à data de cessação.

As cláusulas sobre confidencialidade e limitação de responsabilidade mantêm-se após a cessação.

Lei Aplicável

Estes termos são regidos pela lei portuguesa.

Os tribunais portugueses têm jurisdição para resolver disputas relacionadas com estes termos.

Disposições Gerais

Alterações aos Termos

Reservamos o direito de modificar estes termos a qualquer momento.

As alterações serão comunicadas através do website ou por email.

A utilização continuada dos serviços após alterações constitui aceitação dos novos termos.

Contacto

Para questões sobre estes termos, contacte-nos através de contact@mironeluthavsa.com.